Acordo de tratamento de dados.

1. Objeto e duração

1.1. Este acordo rege o tratamento de dados pessoais dos contatos realizado pela Tiqtech em nome do cliente, para a prestação do Tiqsend, enquanto durar o contrato e até a devolução ou eliminação dos dados.

1.2. Dados tratados: identificação e contato (nome, e-mail, telefone, empresa), campos personalizados definidos pelo cliente, etiquetas, segmentos, pontuação e registros de interação com e-mails (envio, abertura, clique, devolução, descadastro). Titulares: clientes e leads do cliente.

2. Instruções do controlador

2.1. A Tiqtech trata os dados só conforme as instruções documentadas do cliente — estes termos, a configuração feita pelo cliente no Tiqsend e nos robôs do Bitrix24 — e para a prestação do serviço. Não usa os dados dos contatos para fins próprios.

2.2. Se uma instrução violar a LGPD, a Tiqtech informa o cliente antes de executá-la.

3. Confidencialidade

3.1. A Tiqtech garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados assumiram compromisso de confidencialidade e acessam só o necessário para o serviço e o suporte.

4. Segurança

4.1. Medidas técnicas e administrativas: instância isolada por cliente, sem banco de dados compartilhado; autenticação pelo portal Bitrix24 do cliente; domínio de envio autenticado por conta. [CONFIRMAR: demais medidas a listar como obrigação contratual — cifragem em trânsito, registro de acesso administrativo, rotina de cópias de segurança]

5. Suboperadores

5.1. O cliente autoriza, de forma geral, os suboperadores listados em tiqsend.com.br/suboperadores. A Tiqtech impõe a eles obrigações equivalentes às deste acordo.

5.2. Mudanças na lista são avisadas ao cliente com [PREENCHER: aviso prévio] de antecedência, por e-mail ao administrador. O cliente pode se opor por motivo razoável; não havendo solução, pode encerrar o contrato sem multa quanto ao período não usufruído [CONFIRMAR: regra de encerramento — alinhar com o advogado e com a cláusula de fidelidade anual].

6. Apoio aos direitos dos titulares

6.1. A Tiqtech oferece no Tiqsend os meios para o cliente atender aos titulares: exportação, correção, exclusão, lista de «não enviar» e central de preferências. Pedidos recebidos diretamente pela Tiqtech são repassados ao cliente em até [CONFIRMAR: prazo de repasse ao cliente].

7. Incidentes de segurança

7.1. A Tiqtech comunica ao cliente incidente de segurança que afete os dados dos contatos em até [PREENCHER: prazo de aviso de incidente] após tomar conhecimento, com a descrição do ocorrido, os dados e titulares afetados, as medidas tomadas e os riscos. Apoia o cliente na comunicação à ANPD e aos titulares.

8. Transferência internacional

8.1. O envio de e-mail é feito por provedor que processa dados nos Estados Unidos (ver suboperadores). A transferência se apoia em [CONFIRMAR: salvaguarda do art. 33 da LGPD — definir com o advogado].

9. Devolução e eliminação

9.1. Ao fim do contrato, o cliente pode exportar os dados por 30 dias [CONFIRMAR: prazo de exportação válido para o plano pago]. Depois, a Tiqtech elimina os dados dos contatos em até [PREENCHER: prazo de exclusão], salvo obrigação legal de guarda. [CONFIRMAR: tratamento das cópias de segurança — prazo de rotação]

10. Auditoria

10.1. A Tiqtech disponibiliza ao cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo. Escopo e forma da auditoria: [PREENCHER: escopo da auditoria].