Termos de uso.

1. Definições

Tiqsend

o serviço de automação de marketing por e-mail oferecido pela Tiqtech como aplicativo para o Bitrix24.

Cliente

a pessoa jurídica titular do portal Bitrix24 em que o Tiqsend é ativado, identificada pelo CNPJ.

Usuário

cada pessoa que acessa o Tiqsend com o seu login do portal Bitrix24 do cliente.

Contatos

as pessoas cujos dados o cliente envia ao Tiqsend, pelos robôs do Bitrix24 ou por importação.

Portal Bitrix24

a conta do cliente no Bitrix24, de responsabilidade do cliente e da Bitrix.

Instância

o ambiente exclusivo do cliente no Tiqsend, isolado dos demais clientes.

Plano

a faixa contratada, definida pela quantidade de e-mails por mês.

Cota

a quantidade de e-mails incluída no plano em cada mês.

2. Objeto e licença

2.1. A Tiqtech concede ao cliente uma licença de uso do Tiqsend como serviço, não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo e ao plano contratados.

2.2. A licença permite usar o Tiqsend para as atividades de marketing do próprio cliente, em conformidade com estes termos e com a política de uso aceitável.

2.3. É vedado sublicenciar, revender, copiar, modificar, descompilar ou usar o Tiqsend para prestar serviço a terceiros sem autorização escrita da Tiqtech.

3. Ativação e conta

3.1. Só um administrador do portal Bitrix24 pode ativar o Tiqsend. Ao ativar, ele declara ter poderes para contratar em nome do cliente.

3.2. É permitido um teste grátis por CNPJ.

3.3. O cliente responde pelos atos de todos os usuários do seu portal no Tiqsend.

3.4. A instância é criada na ativação do teste, com um domínio de envio exclusivo da conta, autenticado pela Tiqtech.

4. Planos, cota e teste grátis

4.1. Os planos, valores e cotas vigentes estão em tiqsend.com.br/precos. Todos os recursos estão em todos os planos; o plano define só a quantidade de e-mails por mês.

4.2. O cliente recebe avisos ao atingir 80% e 100% da cota. Ao atingir 100%, os envios de marketing são pausados até a troca de plano.

4.3. O teste grátis dura 14 dias ou 100 e-mails, o que vier primeiro, sem necessidade de cartão, com até 1.000 contatos. Ao fim do teste, sem contratação, a instância é desativada e os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias [CONFIRMAR: prazo de exportação válido para o fim do teste e para o plano pago].

4.4. A troca para um plano maior vale imediatamente. No plano anual, a diferença é cobrada proporcionalmente ao período restante [CONFIRMAR: regra de cobrança proporcional].

4.5. Os valores são reajustados anualmente pelo [PREENCHER: índice de reajuste], ou pelo índice que o substituir.

4.6. Cada plano tem um limite de contatos igual a 5 vezes a sua cota mensal de e-mails, até 250 mil contatos (o teste grátis admite até 1.000). Contam só os contatos identificados, com e-mail; visitantes anônimos do site não contam. O cliente recebe avisos ao atingir 80% e 100% do limite.

4.7. Ao atingir o limite de contatos, a criação de contatos novos fica bloqueada até a troca de plano; os contatos existentes seguem ativos, recebendo e-mails e sendo atualizados. Bases acima de 250 mil contatos são objeto de condição negociada à parte.

4.8. Contratação por parceiro revendedor. Quando o Tiqsend é contratado por meio de um parceiro revendedor da Tiqtech, o cliente do parceiro aceita estes termos de uso ao ativar o Tiqsend no seu portal. A cobrança e o primeiro atendimento são de responsabilidade do parceiro, conforme o termo de parceria firmado com a Tiqtech; a plataforma, o envio e o suporte técnico seguem com a Tiqtech.

5. Plano anual, plano mensal e cancelamento

5.1. Plano anual: compromisso de 12 meses, pago à vista. Não há reembolso em caso de cancelamento antes do fim do período; o acesso segue até o fim do período pago.

5.2. Plano mensal: cancelamento a qualquer momento, sem multa; vale até o fim do mês pago e não renova.

5.3. O cancelamento é feito na página «Plano e consumo», dentro do Tiqsend, ou pelo suporte.

5.4. Se o cliente for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tem o direito de desistir da contratação feita à distância em até 7 dias, com devolução dos valores pagos [CONFIRMAR: enquadramento do art. 49 do CDC — revisar com o advogado].

6. Pagamento e atraso

6.1. A assinatura é formalizada pelo comercial da Tiqtech. O pagamento é feito por Pix, boleto ou cartão de crédito, com emissão de nota fiscal.

6.2. Há uma tolerância de 5 dias após o vencimento. Depois disso, os envios de marketing são pausados até a regularização. [CONFIRMAR: se o período em atraso é ou não descontado do prazo do plano]

7. Obrigações do cliente

7.1. Cumprir a política de uso aceitável: enviar só para quem consentiu ou tem relação comercial legítima; nunca usar listas compradas, alugadas ou raspadas.

7.2. Ter base legal para tratar os dados dos contatos e informá-los conforme a LGPD, na condição de controlador desses dados.

7.3. Manter o link de descadastro em todo e-mail de marketing e respeitar o pedido imediatamente (o Tiqsend faz isso por padrão; é vedado remover).

7.4. Identificar-se corretamente como remetente, com razão social e endereço no rodapé dos e-mails.

7.5. Manter seguras as credenciais do portal Bitrix24 e avisar a Tiqtech de qualquer uso indevido.

8. Suspensão

8.1. A Tiqtech pode pausar os envios ou suspender a conta, com aviso, em caso de spam, taxa de reclamação ou de devolução acima dos limites publicados em práticas de envio, violação da política de uso aceitável ou risco à reputação de envio dos demais clientes.

8.2. Em caso de risco grave, a pausa pode ser imediata, com o aviso em seguida.

9. Disponibilidade, manutenção e suporte

9.1. A Tiqtech emprega esforços comerciais razoáveis para manter o Tiqsend disponível, salvo manutenções programadas (avisadas com antecedência quando possível) e eventos fora do seu controle.

9.2. Os canais, o horário e o tempo de primeira resposta do suporte estão em tiqsend.com.br/suporte.

10. Propriedade intelectual

10.1. O Tiqsend, sua marca, interface, integrações e documentação são da Tiqtech.

10.2. O conteúdo dos e-mails, os modelos criados pelo cliente e os dados dos contatos são do cliente.

10.3. O Tiqsend usa software livre, listado com as respectivas licenças em tiqsend.com.br/creditos.

11. Dados pessoais

11.1. O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade, a página LGPD e o acordo de tratamento de dados, que integram estes termos.

11.2. Para os dados dos contatos, o cliente é o controlador e a Tiqtech, a operadora.

12. Responsabilidade e terceiros

12.1. A responsabilidade total da Tiqtech por danos decorrentes destes termos fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave e salvo disposição legal em contrário.

12.2. A Tiqtech não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos.

12.3. O Tiqsend depende de serviços de terceiros — o Bitrix24 e os provedores de envio de e-mail —, cuja indisponibilidade ou mudança de regras foge ao controle da Tiqtech. O Tiqsend não é um produto da Bitrix.

13. Encerramento

13.1. Ao fim do contrato, por qualquer motivo, o cliente pode exportar os seus contatos e conteúdos por 30 dias [CONFIRMAR: prazo de exportação válido para o plano pago]. Depois desse prazo, os dados são excluídos em até [PREENCHER: prazo de exclusão], salvo obrigação legal de guarda.

14. Alterações e foro

14.1. A Tiqtech pode alterar estes termos com aviso prévio de [PREENCHER: aviso prévio], por e-mail ao administrador e dentro do Tiqsend. O uso após a vigência da nova versão vale como aceite; o cliente que não concordar pode cancelar sem multa até a data de vigência.

14.2. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.